O QUE É?
Quando uma pessoa morre e deixa bens e/ou dívidas, é preciso abrir um inventário para declarar essa herança ao estado e torná-la pública. No inventário é feita a identificação dos herdeiros de um falecido e a descrição de bens e dívidas deixados por ele, além da forma de partilha e pagamento das dívidas.
Os inventários podem ser realizados em cartório de notas, sendo mais rápidos e práticos do que pela via judicial.
Os herdeiros devem se atentar ao prazo para pagamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD). O pagamento do ITCMD deve ser efetuado em até 60 dias da data do óbito, caso contrário incidirá multa e juros.
Lembrando que é indispensável a participação de advogado no processo de inventário!
O escritório WANDERLEY ADVOGADOS fica a disposição para ajudá-los.